Acordo de Tratamento de Dados

Versão 2026-07-31

Rascunho sujeito à revisão jurídica. Identifique a pessoa jurídica do fornecedor, seus suboperadores e países de tratamento antes de uso comercial.

1. Papéis

Para os dados pessoais inseridos pela Organização sobre seus membros, escalas, eventos, repertórios, mensagens e conteúdos, a Organização atua como Controladora e o SoliAcorde atua como Operador, tratando-os conforme suas instruções legítimas. Para cadastro de contratação, faturamento, segurança, prevenção a fraude e obrigações próprias, o SoliAcorde atua como Controlador independente.

2. Finalidade e instruções

O Operador tratará os dados somente para hospedar e executar o serviço, prestar suporte, manter segurança, cumprir obrigações legais e seguir instruções documentadas da Organização. O tratamento envolverá os usuários indicados pela Organização e os dados necessários às funcionalidades contratadas.

3. Obrigações da Organização

A Organização declara que possui base legal para inserir dados, gerir permissões e atender os titulares. Ela é responsável por orientar seus administradores, integrantes e, quando aplicável, responsáveis legais de menores.

4. Segurança e confidencialidade

O SoliAcorde adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo controle de acesso, autenticação, registro de eventos e proteção de arquivos privados. Pessoas autorizadas a tratar dados devem estar vinculadas ao dever de confidencialidade.

5. Suboperadores e transferências

O SoliAcorde poderá utilizar provedores de infraestrutura, armazenamento, e-mail, notificações e monitoramento, mediante obrigações compatíveis de proteção de dados. A lista atualizada de suboperadores e os países de tratamento deve ser disponibilizada pela Organização fornecedora em [PREENCHER: link ou anexo].

6. Direitos dos titulares e incidentes

O SoliAcorde auxiliará a Organização, dentro do escopo técnico razoável, no atendimento de solicitações de titulares. Ao tomar conhecimento de incidente de segurança com dados tratados em nome da Organização, notificará a Organização sem demora injustificada, com as informações disponíveis para que ela avalie medidas e comunicações legais.

7. Retenção e término

Ao término do serviço, os dados serão devolvidos, exportados, eliminados ou anonimizados conforme instrução da Organização e as limitações técnicas, de segurança e legais aplicáveis. Cópias de backup serão eliminadas no ciclo regular de retenção.

8. Vigência

Este acordo vigora enquanto o SoliAcorde tratar dados em nome da Organização e integra os Termos de Uso e Assinatura.

Contato de privacidade: ericksond10@gmail.com.